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Nulidade. Revogação de testamento. Incapacidade civil da testadora não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade Revogação de testamento Incapacidade civil da testadora não comprovada

Data de Publicação: 30/11/2023

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Concessão de aposentadoria. Falecimento no curso do processo. Conversão em pensão por morte. Requisitos. Cabimento

Tribunal: TRF1

Tema(s): Concessão de aposentadoria Falecimento no curso do processo Conversão em pensão por morte Requisitos Cabimento

Data de Publicação: 13/04/2022

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Investigação de paternidade. Falecimento da ré/avó paterna no curso da demanda. Prosseguimento em face dos tios paternos. Procedência do pedido declaratório de paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Falecimento da ré/avó paterna no curso da demanda Prosseguimento em face dos tios paternos Procedência do pedido declaratório de paternidade

Data de Publicação: 06/07/2017

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Ação de dissolução de união estável. Requisitos. Termo inicial e termo final. Nulidade do casamento declarada ex officio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de dissolução de união estável Requisitos Termo inicial e termo final Nulidade do casamento declarada ex officio

Data de Publicação: 27/09/2016

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Ação reintegratória de posse do imóvel. Ação declaratória de união estável homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação reintegratória de posse do imóvel Ação declaratória de união estável homoafetiva

Data de Publicação: 15/07/2013

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